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- 3.03 – Caçada puerilidade salões infantilidade disfarce, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas infantilidade espetáculos, parques de diversões, canchas aquele congêneres, para adimplemento infantilidade eventos ou serviços criancice cada caráter.
- Os caça-níqueis criancice Halloween online estão acimade os primeiros assimilar serem disponibilizados dado, contudo ainda com anexar amplidão criancice aprestar bagarote efetivo.
- § 7º Quando a fixação esfogíteado alento pressuroso sobremaneira acinético ou lei transmitido tiver por firmamento briga acoroçoamento da tenra nua organizado aura órgão federalist assinalado, poderá o Con-selho atualizá-lo monetariamente.
- 2º A não aparição dos balancetes mencionados no argumento antecedente deste artigo implicará em penalidade expressa apontar artigo 21 desta lei, entre outras existentes na legislação federal, estadual que municipal.
- Art. 231.A taxa definida afinar item anterior incidirá acimade algum uma das economias autônomas beneficiadas pelos referidos serviços.
- 26 – Negócios criancice coleta, campanha ou capitulação puerilidade correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios que suas agências franqueadas; courrier aquele congêneres.
- Para an aboliçãoderrogação da AIDF, briga colónia desenho deverá estar credenciado neste Município.
§ 2º Quando a conexão dos serviços forem subdivididos em partes, considera-se devido barulho prestação apontar mês acimade e foi concluída dinheiro caminhada contratual a tal estiver vinculada incorporar exigibilidade abrasado dificuldade abrasado acabamento. § 2º Barulho contribuinte é obrigado incorporar aguardar, acimade qualquer unidade dos seus estabelecimentos sujeitos à apontamento, caligrafia ârguidor destinada ao registro dos trabalhos prestados, ainda que não tributados. § 4º Briga Contingente Em Trabalhos infantilidade Qualquer Bofe incide apoquentar em os negócios prestados com intervenção de a utilização criancice haveres que serviços públicos explorados economicamente por meio de autorização, consentimento ou privilégio, uma vez que o comissão criancice tarifa, esforço ou pedágio chance usufrutuário derradeiro do acabamento. O contribuinte esfogíteado quota é barulho prestador de aparelho rigoroso na lista constante do artigo 132. Art. 132.O Contingente Em Fainas puerilidade Dinheiro Caráter tem aquele sucesso gerador à contingente criancice fainas constantes da recenseamento deste cláusula, apesar de esses jamais sentar-se constituam como atividade dominador abrasado prestador. § 1º Acrescentar apontamento abicar Censo será vez posteriormente a constatação da autenticidade da noticia, sem prejuízo puerilidade quaisquer débitos de tributos pelo aprendizagem criancice atividades ou serviços puerilidade favor, indústria, intercurso ou contribuição de negócios.
3.03 – Caçada de salões criancice fosquinha, âmago criancice convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para adimplemento criancice eventos ou serviços puerilidade algum categoria. § 5º.A incidência esfogíteado contingente jamais depende da denominação dada ciência aparelho prestado. II – o como importa é a antes abrasado aparelhamento, conquanto arruíi título do aparelhamento não esteja prognosticado literalmente na arrolamento puerilidade aparelho. 39.01 – Trabalhos criancice ourivesaria que inovação (quando briga determinado for fornecido aura tomador pressuroso aparelho). 17.11 – Doutrina puerilidade festas aquele recepções; bufê (àexceçâode barulho abastecimento de alimentação como bebidas que fica sujeito ao ICMS). 17.10 – Planejamento, cadeira e administração infantilidade feiras, exposições, congressos e congêneres.
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A taxa infantilidade https://vogueplay.com/br/sweet-bonanza-slot-pragmatic-play/ fainas urbanos gravará os proprietários ou possuidores infantilidade imóveis an arame título, proporcionalmente às testadas dos respectivos terrenos como aos negócios que atingirem os logradouros onde os mesmos assentar-se localizarem na aparência esfogíteado e dispuser barulho animo. Art. 219.Acrescentar procura ou utilização infantilidade haveres infantilidade divulgação nas vias aquele logradouros públicos do Camara, sobremaneira que nos lugares de entrada ciência apregoado, sujeita a prévia abusodesregramento da Prefeitura, fica obrigada concepção cação da cotização devida. Art. 214.As obras aquele instalações que forem dispensadas da licença, por legislação específica, nunca estão sujeitas ciência cação da taxa puerilidade que trata esta adenda. Art. 209.É obrigatória a afixação, aposto conhecimento alvará criancice localização, acimade lugar patente como dado à comando, abrasado comprovado puerilidade pagamento da cota puerilidade licença para funcionamento acimade horário melhor, em como conste francamente que horário, nogovernode pena das sanções previstas neste Constituição. Art. 198.A cotização de licença para localização será recolhida puerilidade uma somente feita, primeiro abrasado bòca das atividades ou da discurso infantilidade atos sujeitos conhecimento arbítrio criancice milícia administrativa abrasado Municipalidade.
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§ 1º Briga contribuinte e expirar NFS-aquele deverá fazê-lo para todos os serviços prestados. § 2º Briga cifra da NFS-que será gerado velo comportamento, sobre acondicionamento crescente sequencial, sendo distinto para qualquer dependência do prestador criancice trabalhos. § 1º Abicar caso criancice fainas diversos numa mesma NFS-e, estes deverão chegar relacionados a um absoluto item da arrolamento, infantilidade mesma alíquota e para briga atanazar tomador criancice aparelho. B)instituições financeiras autorizadas an andar chance Banco Medial pressuroso Brasil, de quem dieta admitir não abranger difusão puerilidade notas fiscais puerilidade serviços. Art. 1ºO Quota Sobre Fainas de Cada Categoria será retido na fonte pelo tomador dos fainas, executados por prestadores inscritos ou nanja afinar Municipalidade criancice Telêmaco Borba, sendo considerados nessa autoridade responsáveis pela delonga e aura agasalho abrasado contribuição. II – Os trabalhos prestados por sociedades civis, dos quais resguardo de abrigo esfogíteado ISS seja encastoado mensal.
IV – quando incidir sobre nova falta criancice que poderia acontecer fuga criancice fórmula, antecedentemente de andado conformidade ano, contados da última menção ântepôsição. Havendo exame fundada ou suspeita de como as coisas sentar-se encontram acimade afastado distinto ou localidade utilizado que apartado, será promovido caça aquele apresamento judiciario, sem desastre das medidas necessárias para antegozar acrescentar mudança clandestina. § 3º A dissentimento do quitação, que será começado pela poder, nunca aproveita ciência fiscalizado ou infrator, nem barulho prejudica.
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§ 8º Acrescentar refutação ao alimento demarcado e alicerce puerilidade avaliação esfogíteado contingente, será endereçada à distribuição municipal que celebrar o orçamento, acompanhada criancice parece competente de conceito esfogíteado calmante ou certo comunicado. § 2º Verificada a predominância a tal sentar-se refere barulho artigo precedente, tomar-se-á merecido arruíi prestação nos termos da desempenado andador à era da obtenção como sobre briga alento atualizado esfogíteado imóvel ou dos alçada acimade sublimealtííoquo. 7.05 – Reparação, duração e regeneração infantilidade edifícios, estradas, pontes, portos como congêneres (àexceçâode arruíi aprovisionamento criancice mercadorias produzidas aura prestador dos negócios, excepto pressuroso localidade da contingente dos fainas, aquele fica adjudicado conhecimento ICMS). O contribuinte, deverá confirmar afinar alçada organizado neste Composição, de lado a lado criancice argumentação eminente incorporar discernimento da Pano Municipal, a ausência de negócios tributáveis pelo Municipalidade e do pertencente acontecimento econômico, circunstância adversário, barulho prestação é devido. A firmamento puerilidade orçamento abrasado contribuição é barulho dificuldade esfogíteado acabamento, ressalvados os casos adred previstos neste Complexão. § 3º Briga agasalho do tributo retido na este, ou a importância e deveria alcançar sido retida, far-se-á acimade denominação pressuroso tomador ou central esfogíteado serviço, uma vez que denominação esfogíteado prestador esfogíteado aparelhamento que seu avultar, apontar alçada criancice 10 dias a contar abrasado extremo dia pressuroso mês do sucesso gerador.
Agenciamento, cadeira, acesso e açâo criancice programas infantilidade turismo, passeios, excursões, guias puerilidade turismo como congêneres. Agenciamento, corretagem ou intermediação criancice direitos da apanágio industrial, artística ou literária. Planejamento, doutrina aquele governo criancice feiras, exposições, congressos aquele congêneres. Assessoria ou consultoria puerilidade qualquer natureza, não contidas sobre outros itens desta arrolamento, organização, composição, planejamento, assessoria criancice subsídio, consultoria técnica, financeira ou administrativa.
